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Por que a legalização das drogas não reduziria a criminalidade
27/12/2014 - Redacao Midia@Mais
Para que a legalização das drogas realmente ajudasse a diminuir a criminalidade, seria necessário que seu novo mercado legalizado fosse convertido num mercado de exceção, sem as regras e aborrecimentos impostos aos comerciantes de outros produtos e serviços.

Um dos motivos mais utilizados pelos defensores da legalização das drogas é a possibilidade de diminuir a criminalidade resultante do tráfico. Vamos então deixar de lado, neste momento, as implicações morais e religiosas da legalização, bem como a discussão dos direitos individuais, ou outras questões referentes, por exemplo, à saúde pública, para nos concentrarmos especificamente nesse ponto e dentro do contexto brasileiro.

É certo que o tráfico de drogas está relacionado direta ou indiretamente à violência criminosa que infesta as cidades brasileiras. Muitos assassinatos e outras agressões têm origem na atividade ilícita da venda de drogas hoje consideradas ilegais. Há também muita corrupção de agentes públicos por causa de tal proibição.

Para os defensores da legalização das drogas, a proibição desse comércio é fator determinante na violência. Para eles, bastaria converter traficantes em comerciantes de drogas para que a violência relacionada hoje ao tráfico desaparecesse.

Esse raciocínio é falho e suas implicações equivocadas porque ele – voluntária ou acidentalmente – deixa de levar em conta a real motivação das pessoas envolvidas na indústria do tráfico (sejam eles grandes barões da droga, capangas, gerentes de bocas de fumo ou mesmo humildes “aviões” que levam e trazem pequenas quantidades de substâncias ilícitas). Quem trabalha no tráfico não o faz necessariamente porque tem alguma identificação afetiva com o “produto”; uma vez legalizado, todos passariam à legalidade como num passe de mágica. Na verdade, quem trabalha no tráfico o faz porque é altamente lucrativo dentro de suas circunstâncias e possibilidades envolver-se com o comércio de um produto não legalizado e, portanto, livre das regras e dos tributos que recaem sobre produtos legalizados de maneira geral.

No caso do grande traficante (o “barão), ele não compra e vende drogas porque se identifica com o produto (tal qual um vendedor de carros ou de frutas, por exemplo), mas porque é mais vantajoso a ele comprar e vender drogas do que carros ou frutas. Suas possibilidades de lucro são muito maiores ao comercializar um produto proibido do que um produto legalizado. Além disso, agindo acima da lei, ele pode resolver seus conflitos com a concorrência segundo os próprios limites de violência, e não nos foros adequados (tribunais e varas) aos quais estão sujeitos todos os comerciantes de produtos dentro da lei.

Na outra ponta, o garoto pobre da periferia sujeita-se aos aborrecimentos de trabalhar numa atividade ilegal e informal porque, dessa maneira, ele pode ganhar mais, novamente sem sujeitar-se às limitações e exigências de um mercado de trabalho formal.

Do contrário, tanto o grande traficante quanto o vendedor de esquina optariam por atuar num mercado legalizado, livrando-se do repúdio da sociedade, da perseguição da polícia, dos perigos inerentes a uma profissão marginal, etc.

Por tudo isso, é bastante improvável que os traficantes de hoje (grandes ou pequenos) convertam-se em comportados trabalhadores da nova indústria da droga legalizada. É muito mais razoável imaginar que eles trocarão o mercado legalizado do antigo produto que comercializavam (agora altamente regulamentado, com margens de lucro muito reduzidas, exigências contábeis, fiscais e trabalhistas sufocantes, proibição de resolução de conflitos pela violência, etc.) por um outro mercado ilegal (jogo, exploração da prostituição, contrabando, sequestro, ou mesmo o mercado negro das mesmas drogas controladas) onde eles possam continuar auferindo a mesma lucratividade ou obtendo os mesmos salários muito acima do que o mercado formal seria capaz de lhes oferecer.

Assim, para que a legalização das drogas realmente ajudasse a diminuir a criminalidade, seria necessário que seu novo mercado legalizado fosse convertido num mercado de exceção, sem as regras e aborrecimentos impostos aos comerciantes de outros produtos e serviços. Ou seja: não bastaria legalizar as drogas e anistiar todos os crimes cometidos pelo tráfico. Seria preciso também permitir que tal mercado fosse livre de impostos e taxas, que seu regime trabalhista fosse diferente do atualmente em vigor, para garantir o mesmo lucro e os mesmos salários obtidos, hoje, com o tráfico ilegal de drogas proibidas. Do contrário, é muito mais provável que o comércio de drogas legais fique com os comerciantes acostumados à legalidade hoje, e que os antigos traficantes simplesmente mudem de crime, preservando assim seu modus operandi e os lucros resultantes dele. 

Não adianta, não existem soluções mágicas ou almoços gratuitos: a melhor maneira de diminuir a criminalidade continua sendo tornar menos atraente ou vantajosa a prática do crime, através de penas mais duras, mais polícia nas ruas, etc. O resto (como a mera legalização da maconha ou da cocaína) não passa de fumaça.

 



 
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COMENTÁRIOS
10/02/2015
(Valdir)

....aí um comerciante muda de ramo p/ tentar melhorar seu padrão de vida e começa a vender o chá. Porém não tem uma clientela formada e precisa fazer umas ofertas relâmpagos, promoções etc para combater a concorrência do tipo farc.Qto tempo de vida teria este empresário? Eu não aconselho.
 
27/01/2015
(Joaquim Rabelo)

esse artigo é ridículo,a legalização das drogas seria um golpe fatal nas máfias de traficantes que promovem a violência no Brasil.a legalização das drogas seria sim o fim da maior burrice do mundo.quem fez a papoula,coca e maconha,quem criou essas plantas acreditamos que foi Deus elas estão no planeta a mais tempo que o homem e eram usadas sem problemas até ser proibidas isso trouxe mais problemas do que o uso delas, não cabe o governo humano proibir o seu uso e cassar o direito dessas plantas de existirem,a proibição as drogas começou nos EUA nos anos 30 do seculo 20,não foi motivado por saúde mas por causa do preconceito social pois a maconha era associada aos imigrantes mexicanos e também o agente do governo que articulou a proibição era casado com a sobrinha do dono das indústrias DuPont que na época lançava o Nylon um tecido sintético, e tinha interesse na proibição das plantações de maconha que forneciam fibras naturais para a industria textil,se fosse pala saúde teria de proibir o alcool e o tabaco que prejudica a saúde também,usar drogas é um direito individual,o governo que representa o direito coletivo não deve sufocar o direito individual.

 
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Redação: Paulo Zamboni
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