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Entrevista MÍDIA@MAIS: Segurança Pública em foco
06/11/2014 - Redacao Midia@Mais
Em entrevista exclusiva o especialista Fabricio Rebelo analisa, entre outros temas, a centralização do comando das policias, desmilitarização, ideologia e porquê a segurança pública ficou em segundo plano durante as eleições.
MÍDIA@MAIS - Acabamos de acompanhar uma campanha eleitoral interminável e recheada de "debates", ao menos em nível presidencial. Mais uma vez, o assunto 'segurança pública' foi relegado a um segundo plano, como se fosse um detalhe desimportante da vida pública brasileira. Por que isso ocorre?
 
Fabricio Rebelo - Dois fatores podem ser principalmente destacados para determinar essa ausência de enfrentamento: o efetivo desconhecimento do que deve ser feito e o receio, pelos que conhecem a receita, de assumir que a adotarão. No primeiro caso, enquadram-se políticos que veem a atual crise na segurança pública brasileira como um desafio além de suas possibilidades, para cuja solução não podem oferecer nada de concreto e, por isso, preferem fugir do assunto. Já no segundo, que é o mais grave, estão aqueles que, afetados pela contaminação ideológica do politicamente correto, têm o receio de assumir publicamente as medidas atualmente necessárias para enfrentamento do quadro desastroso em que estamos, o qual, sem nenhuma dúvida, somente pode ser revertido com ações estruturais, articuladas e, principalmente, rígidas contra os criminosos, deixando-os de enfocar como vítimas da sociedade. E é aí que parece haver um verdadeiro tabu eleitoral, como se isso fosse um redutor de votos, que acaba conduzindo o debate sobre segurança pública ao seu aspecto secundário, vinculado apenas a melhorias no campo social.
 
M@M - Uma das desculpas preferidas pelo Governo Federal ao longo dos anos e mandatos é dizer que segurança pública é apenas uma questão estadual, então pouco pode ser feito em âmbito nacional para enfrentar o problema. Esse tipo de alegação é legítimo? 
 
FR - Absolutamente, não. A segurança pública precisa ser compreendida como um macrossistema interligado, que demanda ações em todas as esferas governamentais para se manter equilibrado. O fato de ser dos estados a responsabilidade pela organização das forças policiais comuns não exime a União das ações específicas que lhe competem, a exemplo do controle de fronteiras, que hoje é extremamente deficitário. A quase totalidade das drogas e das armas que abastecem as organizações criminosas no Brasil vem de fora, através do tráfico internacional, sendo da União a responsabilidade por combat​ê​-lo. Se não o faz, o trabalho policial nos estados se torna muito mais difícil, verdadeiramente comprometido. Não é intelectualmente honesto jogar nos estados a responsabilidade exclusiva por combater o crime quando se deixa as portas abertas para que as organizações criminosas se abasteçam continuamente de drogas e armamento, muitas vezes até mais potente do que o utilizado pelas polícias militares e civis.
 
M@M - A população ressente-se de punições mais rigorosas para criminosos, especialmente os violentos. Afinal, de quem é a responsabilidade maior: dos políticos, que não modificam as leis; dos juízes, que fazem vista grossa na hora de interpretar a legislação, de modo que o bandido quase sempre pode contar com uma leitura mais branda do texto legal; ou da polícia, que investiga e conduz mal os inquéritos?
 
FR - Cada um desses elementos tem sua parcela de responsabilidade. Temos hoje no país uma legislação muito condescendente com quem comete crimes, tratando a prisão como exceção e prevendo uma série de benefícios no cumprimento das penas, o que, na prática, conduz a uma sensação enorme de impunidade, pois, permanecendo em liberdade ou ​a​ ela voltando logo após ser preso, o criminoso continua a delinquir, multiplicando suas vítimas. A atuação do Poder Judiciário talvez tenha a menor responsabilidade, pois o juiz está adstrito à lei e às provas, e muitas vezes estas últimas acabam deixando algum tipo de dúvida, que sempre beneficia o réu penal. Daí a possibilidade de que, por uma instrução processual mal conduzida, algum culpado acabe ficando em liberdade. Já a atuação policial é absolutamente crítica. Temos atualmente no Brasil um dos piores índices de elucidação de crimes do mundo, com inacreditáveis apenas 8% de esclarecimento de homicídios, e isso está diretamente relacionado ao trabalho policial, sobretudo aos setores de investigação. No quadro atual, é necessário que tenhamos uma polícia investigativa mais eficiente, para que a atuação do Poder Judiciário seja mais segura e ao criminoso sejam aplicadas leis mais rígidas, especialmente quanto ao cumprimento das penas.
   
M@M - Embora as taxas de crimes, especialmente violentos, seja​m​ alarmante​s​ no país, e as taxas de solução de crimes idem (ou seja, muitos criminosos acabam ficando impunes), os habituais "especialistas" em segurança pública que ocupam as TVs e jornais insistem que a medida mais urgente a ser implementada é a diminuição da população carcerária. O que você pensa desse assunto?
 
FR - É uma abordagem equivocada. Jamais se deveria priorizar a redução da população carcerária em um momento de crise na segurança pública, como o que vivemos, com mais de 56 mil assassinatos por ano. Quando se fala em diminuir o encarceramento, o que se tem em foco é a utilização das chamadas penas alternativas, aquelas em que o criminoso preserva sua liberdade, sendo condenado a prestar algum serviço social para reparar o dano que causou. Porém, quando se precisa de um choque de credibilidade nos órgãos de segurança pública, abrandar punições tem o efeito exatamente contrário ao que é necessário, fazendo aumentar muito a sensação de impunidade e, com isso, alimentando ainda mais as já altíssimas taxas de criminalidade nacionais. O desafio brasileiro não é redefinir penas, mas fazer com que as que já são hoje previstas sejam efetivamente aplicadas, e a solução para superpopulação carcerária não é soltar quem está preso, e sim criar mais vagas no sistema prisional, por mais impopular que isso possa parecer aos governantes.
 
M@M -Seria correto afirmar que muitos dos "especialistas" em segurança pública que opinam e influenciam nas políticas de segurança pública no Brasil são marxistas que apostam na luta de classes, creem na narrativa "opressores vs. oprimidos" (onde as vítimas de crimes, especialmente contra o patrimônio, ocupariam o primeiro papel nesse embate), portanto, seus interesses divergem seriamente daquel​​es do restante da população (que quer ordem pública e bandidos na cadeia)?
 
FR - Possivelmente, muitos sequer se deem conta, mas essa contaminação ideológica é absolutamente verdadeira. Criou-se um quadro de uma sociedade desigual e opressora, que impõe a determinados indivíduos trilhar o caminho da marginalidade, sempre em busca de uma indispensável aceitação. É uma construção nefasta, que comete uma enorme injustiça ao vincular criminalidade a um menor favorecimento social, pois a absoluta maioria dos desfavorecidos é composta de pessoas honestas, que jamais optaram pelo crime. Aliás, a desconstrução dessa abordagem ideológica tem que partir, exatamente, da compreensão de que, por mais que os fatores sociais exerçam influência, a prática de crime sempre é uma opção do indivíduo. E essa opção precisa trazer, para este indivíduo, consequências inequívocas.
 
M@m - O que você pensa sobre o tema "desmilitarização da polícia"?
 
FR - É um assunto que precisa ser analisado de forma muito criteriosa e dentro de um contexto amplo, e não pontual. Do ponto de vista exclusivamente teórico, a desmilitarização da polícia seria positiva, pois permitiria uma estruturação mais próxima da sociedade e mais integrada, podendo concentrar numa mesma organização as ações de patrulhamento, repressão e inteligência, através da divisão em departamentos, num modelo muito mais próximo do norte-americano, por exemplo. Contudo, a discussão atual parece estar muito mais voltada ao controle das forças policiais do que à sua atuação. Junto com a ideia de desmilitarização, está sendo incutida a de submissão das organizações policiais a um comando federalizado, concentrando o poder organizacional na União, o que é exatamente o oposto dos benefícios que a desmilitarização pode trazer. Desmilitarizar apenas para transferir para o âmbito federal o controle das polícias é algo temerário.
 
M@M -A curto prazo, o que pode ser feito para frear a criminalidade violenta que atua em praticamente todas as cidades brasileiras?
 
FR - Infelizmente, não há uma receita que possa ser aplicada satisfatoriamente a curto prazo. A expansão da criminalidade no país assumiu uma proporção muito ampla, sem repressão eficaz por muitos anos, nos quais houve um processo de fragilização da sociedade através do desarmamento civil, e a reversão desse quadro não é simples. O fundamental, agora, é compreender que o momento é típico de crise e buscar reafirmar a presença do Poder Público, com ações eminentemente repressivas, num esforço para punir criminosos, devolver gradativamente a segurança ao cidadão e reduzir a sensação de impunidade que hoje impera. Em momentos assim, os melhores resultados vêm com um choque de ordem, a exemplo do que houve em Nova York, na década de ​19​90, com o programa Tolerância Zero. Mas é só a parte inicial das ações emergenciais, que precisa ser imediatamente seguida de investimentos sólidos na formação do policial e na estrutura das polícias, além da compreensão do cidadão como parceiro destas.
 
M@M - O futuro da segurança pública no Brasil passa por uma modificação radical na legislação, por uma maior atuação dos agentes públicos ou pelo crescimento das modalidades particulares e comunitárias de segurança?
 
FR - Para que alcancemos uma realidade satisfatória, é inquestionável a necessidade de modificações na lei, revendo o garantismo excessivo que hoje se dá aos criminosos, e de reforço na atuação de todo o sistema punitivo, do policial ao Poder Judiciário. Entretanto, essas ações não são imediatas e os efeitos do que se fizer agora nessa área somente surgirão a médio prazo. Por isso, a realidade imediata que temos pela frente acaba nos empurrando para modelos de segurança privada, na tentativa de suprir as falhas da segurança estatal. Não é à toa que o segmento de segurança privada é um dos que mais se expande no Brasil nos últimos anos. É nele que o cidadão refém do medo acaba vendo o caminho para um pouco mais de tranquilidade, diante de um aparato estatal ineficiente.
 
M@M - O que você pensa da doutrina da "Não Reação", proposta como uma espécie de mandamento informal pela mídia aos brasileiros? É correto ainda tentar explicar a violência de muitos bandidos com o pretexto de "reação da vítima", como fazem muitos órgãos de imprensa no Brasil ("Fulano foi baleado após ter reagido à tentativa de assalto...")?
 
FR - É um enorme desserviço que se presta à sociedade, apresentando-a uma realidade falseada. Embora tenhamos nos acostumado à massificação do discurso por não reagir, a verdade é que não há um padrão de comportamento da vítima que possa ser considerado correto durante um assalto, muito menos um que garanta sua integridade física, tudo depende da situação. Há pessoas que reagem e morrem, do mesmo jeito que outras morrem sem nenhuma reação e outras tantas somente se salvam porque reagem. Reagir ou não precisa ser uma decisão circunstancial, de acordo com as características da ocorrência, e o fundamental é saber avaliar cada uma delas para poder decidir qual conduta é possível e mais adequada. O problema é que hoje a grande mídia chama de reação qualquer conduta que a vítima tenha, dando a falsa impressão de que sempre o latrocínio é motivado por uma reação. Não passa nem perto da verdade e é algo condenável, inclusive porque vêm crescendo os registros, sobretudo em vídeo, de quem tem chance de reagir, não o faz e acaba sendo executado. Estes, se reagissem, talvez estivessem vivos.
 
M@M - Além da desmilitarização das policias, os esquerdistas agora se movimentam em favor da transferência dos comandos das policias estaduais para o âmbito federal, supostamente para "melhorar a eficiência do combate ao crime". Como você avalia essa situação?
 
FR - A centralização jamais pode ser vista como sinônimo de aumento da eficácia no combate ao crime. Os modelos de maior êxito colhidos ao redor do mundo são exatamente o oposto das forças centralizadas, buscando uma atuação cada vez mais local, não raro com estruturações municipais ou em distritos, que coordenam com muito mais propriedade as ações de patrulhamento e investigação, em razão de conhecerem de perto a realidade do local em que atuam. É preciso, sempre, ter em foco que a estruturação da segurança pública é complexa e exige ações desde os bairros até a União, não sendo possível imaginar uma única força policial para cuidar de todas elas. Há ações que precisam ser essencialmente locais e outras de abrangência regional ou nacional, as quais precisam ser bem delimitadas. Para o cotidiano do cidadão, o importante é ter uma polícia capaz de combater a criminalidade com o máximo de conhecimento dela, e isso é o oposto da ideia de força centralizada. Aliás, se as ações a cargo da União fossem exemplo de eficiência, não teríamos um tráfico internacional de armas e de drogas tão intenso. A discussão que está sendo agora levantada não está relacionada a uma melhor atuação da polícia, mas com o controle absoluto das forças policiais no âmbito federal, cujo propósito não está legitimamente relacionado à segurança pública.
 
 
Nota Redação MÍDIA@MAIS: para mais informações sobre o tema acesse a Editoria Segurança Pública.
 



 
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COMENTÁRIOS
06/11/2014
(Agapito Costa)

"Quando todas as armas forem propriedades dos governos ou dos bandidos estes decidirão de quem serão as outras propriedades" - Benjamim Franklin. Sera que não deu para perceber que o "PT", nuca teve plano de governo, e sim de ocupação. O QG é o Foro de São Paulo.

 
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