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Estatismo, xenofobia e antiamericanismo
- Joao Luiz Mauad
Se não há indícios de crime, como é possível dizer que ele existiu?

Leio nos jornais que um laudo elaborado por técnicos do Instituto de Criminalística da Polícia Federal concluiu que o vazamento de petróleo no poço da Chevron, na Bacia de Campos, ocorrido em novembro do ano passado, não causou danos à vida marinha.  O laudo afirma, categoricamente, que não há registro de espécime morto ou em condição de saúde prejudicada por causa do acidente.  De fato, ao contrário de outros acidentes do gênero, neste não se viu uma só imagem de ave coberta de óleo, de manguezais enegrecidos ou de cardumes mortos por envenenamento.

Segundo o jornal O Globo, o procurador Eduardo Santos Oliveira, do Ministério Público Federal de Campos, que acompanhou o processo, disse que é preciso que a Polícia Federal explique como chegou a essa conclusão, “porque o fato de não haver evidências dos danos ambientais não quer dizer que eles não existam”.  Segundo o procurador, “esse laudo é uma falácia e não vai inviabilizar os outros laudos, inclusive dos órgãos ambientais... Numa investigação criminal, não ter evidência de homicídio não quer dizer que não houve” (sic).

Antes de mais nada, é preciso fazer justiça ao procurador.  Sua lógica tem alguma razão de ser.  Karl Popper, um dos mais destacados filósofos do Século XX, inclusive por sua contribuição à epistemologia, dizia que “não importa quantos cisnes brancos você encontre na vida, isso jamais irá provar que não existem cisnes negros”. Na verdade, o que Popper ensina é que não é empiricamente possível provar que algo não existe.  Trazendo o exemplo para o caso em tela, o que o procurador está dizendo é que não importa quantas aves e peixes saudáveis você encontre na área do vazamento, isso não vai provar que não houve danos ambientais.

O problema é que, na esfera criminal, ao contrário do que diz o procurador, para condenar alguém é preciso comprovar que houve crime. Se pegarmos o exemplo de Popper, para que possamos afirmar que “existem cisnes negros”, é preciso achar pelo menos um cisne negro. Da mesma forma, para invalidar a hipótese de que “não existem cisnes negros”, é preciso apresentar pelo menos um registro da sua existência. Assim, para que se possa afirmar que houve danos à vida marinha, seria preciso apresentar evidências desses danos, não bastando apenas a dedução (lógica) de que a falta de evidência não invalida uma hipótese.

Não por acaso, esse mesmo procurador foi o autor de uma Ação Civil Pública que, muito antes de encerrado o inquérito da PF, pediu à Justiça a suspensão de todas as atividades da Chevron no país, a imposição da inusitada multa de vinte bilhões de dólares, bem como a apreensão dos passaportes de 17 dirigentes e funcionários da empresa americana. Fora essa ação na Justiça Federal de Campos, vários órgãos federais e estaduais (ANP, IBAMA, Sec. Do Meio Ambiente do RJ) cobram da empresa multas por danos ambientais que somam cerca de 260 milhões de dólares.

Nada contra que se investiguem os fatos e, caso restem demonstrados os prejuízos e a culpa da empresa, que os responsáveis sejam exemplarmente punidos.  O que não se pode e não se deveria fazer é aproveitar um lamentável acidente para sustentar um extemporâneo pendor ultranacionalista. Nada justifica essa verdadeira “guerra santa” que algumas autoridades, claramente motivadas pela xenofobia e pelo antiamericanismo, vêm travando contra a Chevron desde o acidente.

Alguns podem dizer que exagero, mas se olharem a experiência passada verão que não é o caso. Tomemos, por exemplo, o vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara, ocorrido em janeiro de 2000 e causado pelo rompimento de um duto da Refinaria Duque de Caxias, que deixou um rastro de destruição ambiental sem precedentes no país, produzindo danos em cadeia que se estendem até hoje.  Ou a tragédia do afundamento da Plataforma P36, que matou onze pessoas em 2001.

Em ambos os casos, estão comprovadas deficiências de projeto e/ou falhas de manutenção, entre outras causas. Entretanto, nenhum ambientalista xiita, procurador ou federação de trabalhadores jamais sequer cogitou de pedir a suspensão das atividades da Petrobras, numa demonstração inequívoca da utilização de dois pesos e duas medidas.

É claro que tudo isso tem um objetivo. Perpetuar o monopólio, ainda que disfarçado, da gigante estatal, menina dos olhos de 99 de cada 100 políticos, burocratas e sindicalistas.

Eu olho para o que aconteceu com a Vale do Rio Doce depois que foi privatizada e fico pensando no imenso potencial desperdiçado da Petrobras. Uma empresa que, durante a maior parte da sua existência, como sobejamente demonstrou o saudoso Senador Roberto Campos, foi um enorme peso, não só financeiro, mas principalmente econômico para o país.

Peguem, por exemplo, a estapafúrdia história da aquisição de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, contada em detalhes pelo jornal O Estado de São Paulo em sua edição de 11/07.  Depois de diversas trapalhadas e de uma disputa judicial com os antigos sócios, durante mais de uma década, a Petrobrás fechou recentemente um acordo segundo o qual irá pagar o valor total de 1,18bi pelo controle de uma refinaria que, segundo as estimativas mais favoráveis, não valeria hoje 10% disso.

Eu sei que parece piada, mas não é.  E ainda tem gente fazendo de tudo não só para perpetuar esse verdadeiro bastião da ineficiência em mãos estatais, mas também para banir do mercado qualquer vestígio de concorrência que lhe possa fazer sombra. Lamentável.

Publicado pelo Diário do Comércio em 22/07/2012

 



 
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COMENTÁRIOS
18/08/2012
(RF)

O Elefante Branco - Petrobras, nada mais é senão um verdadeiro cabide de emprego de políticos e seus asseclas. Principal feudo do Partido Comunista, cada vez que tem dor de barriga, ela aumenta os preços, e pronto ! Tudo solucionado! Na verdade, o "petróleo não é nosso, é da cambada que lá está instalada". Paga salários 3 a 4 vezes os da iniciativa privada, e mantem um Fundo de Pensões , no qual paga R$3,00 a cada R$1,00 descontado do trabalhador, não é à toa que temos a gasolina mais cara do mundo ! E ainda exporta a tal gasolina para a Argentina a R$0,66, que revende nos postos por R$1,00 ! Depois, veem dizer que é uma companhia que trabalha pelo Brasil ! Na verdade, ela explora o Brasil ! Esse elefante branco devia ser fatiado e vendido para o particular ! Maldita seja !
 
26/07/2012
(Ka)

O simples fato de ter havido um grande vazamento de óleo já não constitui crime???? *** Repetimos a pergunta do artigo: onde estão os danos do vazamento? Leia novamente o artigo, e tente entender isso. Redação MÍDIA@MAIS
 
24/07/2012
(O Anonimador)

E viva o nacionalismo de bosta deste país!
 
24/07/2012
(Conservatore)

A questão é que a PETROBRAS é vista como exemplo de eficiência perante a opinião pública. Perante a militância, quando ocorrem estes erros, a culpa é do Capital.Infelizmente.
 
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Redação: Paulo Zamboni
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