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A Busca pela Justiça Cósmica
- Thomas Sowell
Quando você tenta condensar um livro que é o resultado de anos de reflexão e pesquisa[1] numa palestra de meia hora, certa quantidade de simplificação é necessária. Tendo isso em mente, permitam-me resumir a mensagem de The Quest for Cosmic Justice [A Busca pela Justiça Cósmica][2] em três proposições, as quais podem parecer axiomáticas, mas cujas implicações políticas são, na verdade, controversas.

Quando você tenta condensar um livro que é o resultado de anos de reflexão e pesquisa[1] numa palestra de meia hora, certa quantidade de simplificação é necessária. Tendo isso em mente, permitam-me resumir a mensagem de The Quest for Cosmic Justice [A Busca pela Justiça Cósmica][2] em três proposições, as quais podem parecer axiomáticas, mas cujas implicações políticas são, na verdade, controversas.

 

 1. O impossível não será atingido.

2. É um desperdício de recursos preciosos tentar atingi-lo.
3. Os custos devastadores e os perigos sociais que acompanham as tentativas de atingi-lo deveriam ser levados em conta.

A justiça cósmica é um dos sonhos impossíveis que traz embutido um custo muito alto e potencialidades muito perigosas.

O que é a justiça cósmica e como ela difere dos conceitos de justiça mais tradicionais— e também da mais recente e fervorosamente exigida “justiça social”?

Conceitos tradicionais de justiça ou equidade, ao menos no escopo da tradição americana, se resumem a aplicar as mesmas regras e padrões a todos. É isso o que significa um “level playing field” [“um campo de jogo nivelado”, pressupondo disputas, mas consoante normas e regras iguais para todos]; não obstante, as mesmíssimas palavras têm  significados radicalmente diferentes nos bastante diferentes arcabouços conceituais da justiça tradicional e da “justiça social”.

O jurista John Rawls foi quem talvez tenha resumido melhor tais diferenças quando distinguiu a “justa” igualdade de oportunidades da igualdade meramente formal. A justiça tradicional, a equidade ou igualdade de oportunidades  são meramente formais na visão de Rawls e na visão de muitos de seus seguidores e camaradas. Para aqueles que compartilham dessa visão, a “genuína igualdade de oportunidades” não pode ser atingida pela aplicação das mesmas regras e padrões para todos; em vez disso, tal igualdade requer intervenções específicas para equalizar tanto as chances quanto os resultados. Nas palavras de Rawls: “[D]esigualdades indesejáveis demandam compensações”.

Um luta em que ambos os boxeadores observam as regras do Marquês de Queensberry seria uma luta justa de acordo com os padrões tradicionais de equanimidade, a despeito de os contendores possuírem ou não as mesmas habilidades, resistência, experiência ou outros fatores que provavelmente afetarão o resultado — e também sem considerar se o resultado é  um empate renhido ou uma surra incontestável de um dos contendores sobre o outro.

Todavia, esta não seria uma luta justa conforme os conceitos daqueles que buscam “justiça social” se os lutadores já entrassem no ringue com chances de sucesso  bastante diferentes — especialmente se essas diferenças fossem devidas a fatores fora de seu controle.

Presumivelmente,  o vasto âmbito de desigualdades imerecidas encontrado em todo lugar é uma falha da “sociedade” e, portanto, a compensação por tais desigualdades é chamada de justiça social, indo além da justiça tradicional que oferece a cada indivíduo as mesmas regras e padrões. Porém, mesmo entre aqueles que argumentam dessa forma, alguns frequentemente reconhecem  que algumas desigualdades imerecidas podem surgir de diferenças culturais, traços genéticos ou de confluências de eventos históricos incontroláveis por qualquer indivíduo ou por qualquer sociedade num determinado momento. Por exemplo, não haveria maneira pela qual Zagalo marcasse tantos gols quanto Pelé, ou que Shirley Temple corresse tão rápido quanto Jesse Owens. Não haveria como os escandinavos ou os polinésios pudessem saber tanto a respeito de camelos quanto os beduínos do Saara — e tampouco alguma maneira pela qual esses beduínos pudessem saber tanto sobre pesca quanto os escandinavos ou os polinésios.

De certo modo, os proponentes da “justiça social” são indevidamente modestos. O que eles buscam corrigir e compensar não são meramente as deficiências da sociedade, mas do cosmo, do universo. Aquilo que eles chamam de justiça social abrange muito mais do que qualquer sociedade é responsável de forma causal.

Os batalhadores da justiça social buscam corrigir não apenas os pecados do homem, mas os descuidos de Deus ou os acidentes da história. O que eles realmente estão buscando é um universo feito sob medida de acordo com sua visão de igualdade. Eles estão buscando a justiça cósmica.
 
Este ponto de vista sobre a justiça pode ser encontrado numa vasta gama de atividades e lugares, desde os ativistas comunitários postados nas esquinas até as augustas câmaras judiciais da Suprema Corte. Por exemplo, uma ex-diretora de admissões da Stanford University declarou nunca ter exigido que os candidatos se submetessem aos escores de classificação do Achievement Test [teste de aptidão específico], uma vez que “exigir tais testes poderia penalizar injustamente aqueles estudantes desprotegidos num tal processo de admissão aos Colleges”, e também por que esses estudantes, “por uma falha que não é deles, frequentaram escolas do ensino médio que oferecem uma preparação inadequada para os testes” [3] . “Por uma falha que não é deles” — uma das expressões recorrentes neste tipo de argumentação — parece inferir que a falha é da “sociedade”, mas os remédios são buscados independentemente de qualquer  indício empírico que aponte para isso.

Permitam-me ilustrar alguns dos problemas dessa abordagem através de um exemplo pessoal mundano.  Toda vez que ouço discussões sobre justiça na educação, minha resposta automática é: “Graças a Deus meus professores foram injustos comigo quando eu era um garoto crescendo no Harlem”.  Um desses professores era a Srta. Simon, adepta daquilo que poderia ser chamado do “método General Patton” de ensino. Cada palavra que soletrávamos ou escrevíamos  errado, tinha de ser escrita cinquenta vezes – não em classe, mas em nossas lições de casa a serem apresentadas na manhã seguinte, e isso além de toda a outra carga de tarefas que ela e os outros professores jogavam sobre nós. Se você errasse a ortografia de quatro ou cinco palavras, uma longa noite de trabalho o aguardava.

Isso era justo?  É claro que não. Tal como muitas crianças no Harlem daquela época, eu vinha de uma família onde ninguém tinha ido além da escola primária. Nós não tínhamos condições financeiras para comprar livros e revistas, ao contrário das crianças em escolas de bairros mais afluentes; assim, nós tínhamos menos probabilidade de ter familiaridade com aquelas palavras que a Srta. Simon nos exigia escrever cinquenta vezes seguidas.

Mas justiça, nesse sentido cósmico, nunca foi uma opção. Repetindo o que disse logo de início, o impossível não poder ser atingido. Nada que as escolas pudessem fazer tornariam as coisas justas segundo esse sentido. Teria sido uma autoindulgência irresponsável se tivessem fingido tornar justas as coisas. Muito pior que a iniquidade é a equidade de faz de conta. Em vez deste faz de conta, eles nos forçaram a atingir os padrões que nos eram os mais difíceis de atingir — mas justamente os mais necessários, pois eram as avenidas pelas quais escaparíamos da pobreza.

Muitos anos depois, nas ruas de São Francisco, eu  topei com um dos meus colegas de escola do Harlem. Ele então era um psiquiatra, dono de uma casa e terras no Napa Valley. Enquanto relembrávamos o passado e colocávamo-nos a par do que tinha acontecido conosco nesse interregno, ele mencionou que várias de suas secretárias ao longo anos comentaram sobre o fato de que ele raramente cometia erros de ortografia. Minhas secretárias fizeram o mesmo comentário— mas se tivessem conhecido a Srta. Simon, não seria nenhum mistério o porquê de nossa correção.

Acontece que eu abandonei a escola no ensino médio. Mas aquilo que me foi ensinado antes que eu abandonasse a escola foi suficiente para que minhas notas nos testes verbais do SAT [4] [espécie de vestibular] fossem mais altas do que a média dos alunos de Harvard. Isto bem pode ter tido algo a ver com o fato de eu ter sido admitido em Harvard numa época anterior à formulação do conceito de “ação afirmativa” [cotas raciais].  O que teria acontecido se meus antigos professores estivessem imbuídos da atual concepção de “justiça”?

Evidentemente, não teríamos sido testados através dos mesmos testes, em paridade com os padrões exigidos para os garotos de bairros onde a renda média era maior e cujos pais tinham pelo menos duas vezes mais tempo de frequência  à escola do que os nossos pais e, provavelmente, muito mais que duas vezes mais dinheiro. E onde eu e meu colega teríamos acabado? Talvez num centro de reabilitação para ex-presidiários ou drogados, isso se tivéssemos sorte.

E isso não teria sido uma injustiça — isto é, pegar indivíduos capazes de ser independentes, capazes de se sustentar, enfim, homens e mulheres donos do próprio nariz, com orgulho por suas realizações e transformá-los em pessoas dependentes, clientes de favores, mascotes? Atualmente, o Serviço de Testes Educacionais (ETS) está adotando os estudantes das minorias como mascotes ao transformar os exames do SAT em instrumentos normatizados por raça, a fim de driblar o crescente número de proibições de preferências por grupos [5]. O principal objetivo das mascotes é simbolizar algo que faz com que outros se sintam bem. O bem estar real das mascotes raramente é levado em consideração.

O ponto aqui não é contra a justiça real ou a igualdade real. Ambas as coisas são desejáveis em si mesmas, tanto quanto a moralidade deve ser considerada desejável em si mesma. O único argumento contra essas coisas é que elas são impossíveis — e os custos da perseguição de sonhos impossíveis não são negligenciáveis.

Políticas socialmente contraproducentes são apenas um dos muitos custos da busca pela justiça cósmica. Mas o império da lei [rule of law], do qual uma sociedade livre depende, é inerentemente incompatível com a justiça cósmica. Leis existem em todos os tipos de sociedades, das mais livres às mais totalitárias. Mas o império da lei — um governo de leis e não de homens, tal como costumava ser chamado — é raro e vulnerável. Nessa visão de justiça cósmica, você não pode reparar a miríade de desigualdades que atravessa e impregna a vida humana pela aplicação das mesmas regras a todos ou pela aplicação de quaisquer outras regras, a não ser por aquelas licenças distribuídas arbitrariamente por aqueles que ocupam o poder. O capítulo final de The Quest for Cosmic Justice  é intitulado “A Silenciosa Anulação da Revolução Americana” – e isto por que o que está acontecendo é a fragmentação de seus princípios por fanáticos devotados às aplicações de suas próprias noções de justiça cósmica.[6] 

Eles não estão tentando destruir o império das leis. Eles não estão tentando minar a república americana. Eles simplesmente estão tentando produzir “igualdade de gênero” [NB: não se trata de igualdade de homens e mulheres diante da lei, mas da equalização dos gêneros masculino e feminino, uma utopia evidente], instituições que “se pareçam com a América” ou milhares de outras metas que são incompatíveis com o império das leis, meros corolários da justiça cósmica.

Uma vez que os americanos comuns ainda não abandonaram a justiça tradicional, aqueles que buscam a justiça cósmica precisam tentar justificá-la politicamente, como se essa estivesse em consonância com os conceitos tradicionais de justiça. Um fracasso na realização da nova visão precisa ser apresentado ao público e aos tribunais como “discriminação”. Testes que registrem os resultados de inúmeras desigualdades precisam ser apresentados como a causa de tais desigualdades, ou então,  como esforços deliberados para a perpetuação daquelas desigualdades ao propositadamente erigirem barreiras arbitrárias ao avanço dos menos afortunados.

Em resumo, para promover a justiça cósmica, eles precisam deturpar o que está acontecendo de forma a fazer parecer que as regras são violações da justiça tradicional — tal como esta é entendida por aqueles que não compartilham de sua visão.

E aqueles que fazem tais afirmações nem sequer necessariamente acreditam no que eles mesmos dizem.

Nas palavras de Joseph Schumpeter: “A primeira coisa que um homem fará por seus ideais é mentir”.

A próxima coisa que o idealista fará é a destruição da reputação de seus oponentes [character assassination]. Todos aqueles que discordam da grandiosa visão precisam ser apresentados como portadores de intenções malignas. Eles precisam ser “Borked” [“borkizados”], para usar um verbo cunhado em nossos tempos [7].  Eles precisam ser retratados como “Juízes Esquisitos” caso sobrevivam ao processo de “borkinização”. Eles precisam ser retratados como detentores de traços pessoais “obsessivos” se cumprirem as obrigações que juraram cumprir na qualidade de promotores especiais, p.ex. Assim, a demonização de inocentes é mais um dos custos da busca pela justiça cósmica.

As vítimas desse processo de demonização não se limitam àqueles que dele são alvo. A sociedade como um todo perde quando suas decisões são tomadas com base nessa demonização em vez da discussão racional e também quando o seu reservatório de pessoas elegíveis para a liderança é drenado pelo êxodo daqueles que não estão dispostos a sacrificar o seu bom nome ou a submeter suas famílias a humilhações a troco de obter os bastões do poder. Esta perda não é meramente quantitativa, pois aqueles que estão dispostos a sofrer humilhações pessoais, estendendo-as às suas famílias, são as pessoas mais perigosas a quem se poderia confiar algum poder.

Em certo sentido, aqueles apanhados pela visão da justiça cósmica também estão entre as suas vítimas. Ao se comprometerem com uma visão e demonizarem a quem se lhe opõem, como poderão dar meia volta e submeter tal visão a um escrutínio empírico completo, ou repudiá-la, na medida em que as evidências de seus resultados contraproducentes forem se acumulando?

Ironicamente, a busca por uma maior igualdade econômica e social é promovida através de uma desigualdade de poder político muitíssimo maior. Se as regras não podem produzir a justiça cósmica, resta apenas o poder rude e cru como meio de produzir os tipos de resultados almejados. Numa democracia, onde o poder deve ter a aquiescência pública, não é apenas o império da lei que precisa ser driblado: do mesmo modo, a verdade deve ser driblada. Não obstante quão nobre possa ser a visão de justiça cósmica, poder arbitrário e mentiras desavergonhadas são os únicos caminhos que até parecem levar nessa direção. Tal como ressaltado logo de início, os custos devastadores que acompanham essas tentativas de atingir o impossível deveriam ser levados em conta.
 
[1] NT:  O livro em questão, lançado em 1999, foi resultado do desenvolvimento  e aprofundamento de dois ensaios acadêmicos: o primeiro, de 1982, intitulado “Trade-Offs and Social Justice” [Acordos, Concessões e Justiça Social]; e o segundo, de 1984, intitulado “Social Justice Reconsidered” [Justiça Social Reconsiderada].

[2] NT: Título meramente ilustrativo. Não há edição em língua portuguesa.
 
[3] NA: Jean H. Fetter, Questions and Admissions: Reflections on 100,000 Admissions Decisions at Stanford (Stanford: Stanford University Press, 1995), p. 45. Esta maneira de entender a equanimidade ou justiça nos processos de admissão aos Colleges não é, de jeito nenhum, algo peculiar a Sra. Fetter. Ver, por exemplo, John Kronholz, "As States End Racial Preferences, Pressure Rises To Drop SAT to Maintain Minority Enrollment," Wall Street Journal, February 12, 1998, p. A24; Nancy S. Cole, Educational Testing Service, "Merit and Opportunity: Testing and Higher education at the Vortex," discurso na conferência New Direction in Assessment for Higher Education: Fairness, Access, Multiculturalism, and Equity (F.A.M.E.), New Orleans, Louisiana, March 6-7, 1997; Thomas Sowell, Inside American Education: The Decline, the Deception, the Dogmas (New York: The Free Press, 1993), pp. 122-126. 

[4] NT: SAT – Scholastic Aptitude Test

[5] NT: Apesar do fracasso e crescente rejeição das antes celebradas “ações afirmativas” e das cotas raciais, muitas entidades norte-americanas ainda insistem em manobras ou truques para mantê-las.   

[6] NT: Ao contrário das muitíssimo sangrentas e fracassadas revoluções européias, notadamente a francesa e a russa, a Revolução Americana não tinha caráter niilista, ou de rompimento de todas as tradições morais e constitucionais herdadas dos ingleses. Mais sobre  tema em: Eric Voegelin, Autobiographical Reflections, LSU, Baton Rouge, 1989, pp. 115-17. 
  
[7] NT: Aparentemente, o termo bork, como verbo, foi usado pela primeira vez num jornal de Atlanta, Geórgia, em 1987, para se referir ao modo virulento e agressivo pelo qual o juiz Robert H. Bork, nomeado para a Suprema Corte pelo Presidente Ronald Reagan, foi tratado pelos congressistas Democratas nas audiências de confirmação para o cargo. Em suma, bork significa a difamação e vilipendiação de uma pessoa, a qualquer custo.
 
Tradução e notas: Henrique Dmyterko

O texto original (1999) está disponível clicando aqui.

© M@M Proibida a reprodução integral. É permitida a reprodução de pequenos trechos, desde que acompanhados da devida indicação do link desta tradução do M@M.
 



 
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COMENTÁRIOS
24/06/2010
(Sergio)

lembrando apóstolo Paulo em sua carta aos Romanos cap 10 vers 3: "Porquanto, não conhecendo a justiça de Deus, e procurando estabelecer a sua própria justiça, não se sujeitaram à justiça de Deus."
 
23/06/2010
(andré gonçalves fernandes - juiz de direito da 2ª Vara Cível)

Uma pena que Thomas Sowell não tenha nascido por aqui. Suas ideias fariam um belo contraponto epistemológico ao febeapá produzido pela sociologia de boteco que prega não só a igualdade de oportunidades, mas a igualdade de resultados, baseada numa pobre concepção antropológica do homem, já que reduz a liberdade e a responsabilidade deste, enquanto ser dotado de inteligência e vontade, e que serve para pautar a linha editorial dos principais periódicos brasileiros, com raras exceções.
 
04/06/2010
(João Nemo)

Quando leio os textos de Thomas Sowell eu me sinto profundamente injustiçado pela natureza ou, quem sabe, pelo Cosmos. Como alguém pode ter tanta lucidez e capacidade de expressar com simplicidade coisas de grande complexidade? Gostaria de ter recebido esses atributos em condições de igualdade.
 
01/06/2010
(Evelin Olívia Fróes)

Thomas Sowell é um economista que faz sociologia da mais alta qualidade. Os ministros do Supremo Tribunal Federal deveriam ler esse livro antes de decidir sobre a (in) constitucionalidade das ações afirmativas nas universidades brasileiras. Se eu quiser justiça, devo buscar a divina, ao mesmo tempo em que faço a minha parte.
 
01/06/2010
(Carlos)

Totalmente inexplicável porque os livros de Thomas Sowell não são publicados em português, ou porque ele não pontua na grande mídia, embora, a julgar pela quantidade de picaretas que escrevem nos grandes jornais, como a F"a"lha de São Paulo, não deva sobrar espaço para quem tem bom senso e seriedade.
 
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