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Estatismo vs. Crescimento Econômico
- Joao Luiz Mauad
“O Estado é indispensável em funções que só devem ser exercidas por ele e perfeitamente dispensável nas que podem ser exercidas pela iniciativa privada” (Benjamin Constant) Atropelado pelas circunstâncias, principalmente em razão dos péssimos serviços prestados pela Infraero e do aumento crescente do movimento aeroportuário no país, o PT colocou temporariamente a ideologia de lado e decidiu privatizar a operação dos aeroportos de Cumbica, Brasília e Campinas.

“O Estado é indispensável em funções que só devem ser exercidas por ele e perfeitamente dispensável nas que podem ser exercidas pela iniciativa privada” (Benjamin Constant) Atropelado pelas circunstâncias, principalmente em razão dos péssimos serviços prestados pela Infraero e do aumento crescente do movimento aeroportuário no país, o PT colocou temporariamente a ideologia de lado e decidiu privatizar a operação dos aeroportos de Cumbica, Brasília e Campinas.

É um ótimo sinal que o partido tenha resolvido, ainda que tardiamente, agir com pragmatismo, descartando, pelo menos momentaneamente, aquele discurso rançoso contra as privatizações, que vigorou até a última campanha presidencial.
 
Definitivamente, não há qualquer argumento razoável para que o governo continue queimando dinheiro em funções que não lhe competem.
 
Thomas Hobbes (1588 – 1679) descreveu a vida humana em seu estado natural como selvagem, vil e curta. A partir desta visão nada agradável, o filósofo inglês defendeu que a lei e a ordem produzidas pelo governo eram componentes necessários e essenciais à vida civilizada. É claro que nem todos concordam com a visão hobbesiana. Murray Rothbard (1926 – 1995), por exemplo, concebeu argumentos bastante interessantes para demonstrar que a iniciativa privada poderia, com mais competência e eficácia, suprir todas as funções normalmente delegadas aos governos.
 
No entanto, existe hoje quase um consenso no sentido de que certas funções exercidas pelos governos – especialmente em relação à proteção da vida, da liberdade e da propriedade – , além de facilitar a vida em sociedade, estimulam o crescimento econômico e a prosperidade geral. De acordo com os bons economistas, direitos de propriedade bem definidos, uma justiça rápida e eficiente no respaldo ao cumprimento dos contratos, bem como uma moeda estável e bem administrada, são partes integrantes e necessárias ao ambiente institucional que desencadeia o desenvolvimento econômico.
 
Além disso, existem alguns produtos e serviços, chamados de “bens públicos”, cuja oferta pode tornar-se bastante difícil (e cara) pelo mercado, notadamente em virtude da dificuldade de cobrança individualizada e, consequentemente, da ocorrência dos chamados consumidores “caronas”. Exemplos didáticos de bens públicos seriam os faróis costeiros, o arruamento, a iluminação pública e as forças armadas. Em geral, acredita-se que o provisionamento desses itens pelo Estado também beneficie a prosperidade econômica.
 
Muitos defendem ainda que o governo subsidie saúde e educação para todos, em virtude dos inegáveis benefícios que a oferta desses serviços produz, não só para os beneficiários diretos, mas para cada cidadão, ainda que indiretamente.
 
Excetuando-se os serviços acima mencionados, no entanto, não há qualquer razão econômica para que o governo intervenha na economia como agente ativo (player). Muito pelo contrário. Quando os gastos públicos crescem e mais e mais recursos são alocados de acordo com as vontades políticas, e não pelas forças de mercado, os benefícios econômicos gerados pelas atividades precípuas do Estado serão neutralizados e até mesmo negativados.
 
Em primeiro lugar, a cobrança exagerada de impostos ou o aumento da dívida pública, necessários para financiar os gastos do governo, exercem um efeito negativo na economia. Conforme o governo aumenta a taxação sobre os indivíduos, os incentivos ao investimento produtivo diminuem. Por outro lado, quanto mais o Estado toma recursos emprestados no mercado, menos eles estarão disponíveis para os investimentos privados. Portanto, ainda que a produtividade do setor público não fosse inerentemente mais baixa que a do setor privado, o simples fato de aumentar a arrecadação tributária e a dívida pública já são, por si sós, desincentivos suficientes ao crescimento econômico.
 
Em segundo lugar, o processo político é muito menos dinâmico que o processo de mercado. Ao mesmo tempo que a competição premia a eficiência, ela impõe pesadas perdas e punições àqueles que tomam decisões erradas e, consequentemente, fazem mau uso dos recursos à sua disposição. Por razões óbvias, agilidade, capacidade de adaptação e mudanças em geral são muito mais lentas no setor público que no privado. O tempo requerido para correção de eventuais erros e/ou adequações às novas circunstâncias é muito mais longo na esfera estatal do que no mercado, ainda que estejamos falando de governos tidos como eficientes.
 
O papel dos lucros e perdas é central neste processo. No mercado, os lucros fornecem aos tomadores de decisões fortes incentivos para a redução de custos, a inovação e a adoção de novas tecnologias com a necessária agilidade. Por outro lado, os prejuízos funcionam como punição àqueles que utilizam os recursos de forma improdutiva ou ineficiente. Com efeito, a dinâmica do mercado está constantemente direcionando os recursos para os melhores usos e, consequentemente, para as mãos daqueles que lhes conferem maior valor.
 
Em larga medida, o crescimento econômico é um processo de tentativa e erro, estreitamente vinculado ao sistema de lucros e perdas. O papel do empresário é exatamente descobrir os melhores usos para os recursos escassos, transformando-os em produtos e serviços que são valorizados pelos consumidores. Este é o elemento central da criação de riquezas e, sobretudo, do crescimento econômico. Como não há mecanismo similar no setor público, nele o desperdício de recursos e riquezas é recorrente.

 

 



 
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COMENTÁRIOS
16/07/2012
(Hugo Siqueira)

CONTEÚDO NACIONAL Este é um atavismo de governos nacionalistas, utilizado no passado com grande sucesso no processo de "substituição de importações" do período do "milagre brasileiro", quando o país crescia a taxas de até 14%. Delfim Neto cunhou a frase "exportar é o que importa". O Brasil exportava café e importava veículos, petróleo e máquinas. Hoje a situação é completamente distinta. O país tirou grande proveito da cooperação com os países industrializados e com isso industrializou-se (montadoras, máquinas eletromecânicas e manufaturas). Corria na frente dos ?tigres asiáticos?. Hoje o Brasil é um país inserido no contexto globalizado com pauta diversificada de exportações e importações. Não faz mais sentido restringir conteúdo e entrada de novas tecnologias. Empresas globais, inclusive Petrobras, tendem a utilizar os melhores equipamentos e vai buscá-los onde estiverem, nos mais diversos lugares, para serem mais competitivas, coisa que a Petrobras e Vale vêm fazendo habitualmente: essa é a regra e o sentido da globalização.
 
10/06/2012
(Luis Carlos)

Nos ultimos anos, as empresas que mais cresceram no mercado internacional foram grandes estatais russas, chinesas, escandinavas, brasileiras (bancos, empresas de energia, comunicacoes, mineracao etc.), enquanto a economia sustentada pelo capital privado nos estados unidos, europa e japao so tem gerado estagnacao. O crescimento economico e o capitalismo de estado andam de maos dadas enquanto e o capital privado nao tem gerado os mesmos resultados. Como explicar esse fato?
 
06/03/2012
(Amoedo)

E apesar da carga tributária de 40% do PIB, do inferno fiscal e da insegurança jurídica, o Brasil ainda consegue crescer 2,7%.
 
01/03/2012
(Eduardo)

Perfeitos os dois últimos parágrafos.
 
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Redação: Paulo Zamboni
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